O município de Tubarão avançará, nesta quinta-feira (03), mais um passo no processo de elaboração do seu Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS. Em reunião marcada para as 19h30, no auditório da secretaria municipal de Assistência Social será composto o Conselho Gestor do Plano.
A principal função do grupo, que contará com representantes da sociedade civil e do poder público, será auxiliar a secretaria de Assistência Social na supervisão dos trabalhos técnicos de elaboração do PLHIS, realizados pelo Centro de Assessoria à Autogestão Popular (CAAP). “Queremos que o Plano seja elaborado com ampla participação da comunidade. Por isso convidamos para esta reunião as associações de moradores, conselhos comunitários, entidades empresariais e que representam os ramos imobiliário, da construção civil e lojas de materiais de construção, além dos sindicatos, profissionais, acadêmicos da área, representantes de ONGs e todas as pessoas interessadas neste tema”, diz a secretária municipal de Assistência Social, Vera Stüpp.
Segundo ela, a criação do Plano é necessária para que o município possa aderir ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS. Dessa forma, receber recursos públicos para subsidiar a população de baixa renda, na qual se concentra a maior parte do déficit habitacional. “O plano é um instrumento de planejamento para viabilizar o acesso à moradia digna à população. Através dele são diagnosticadas as necessidades habitacionais do município, e as estratégias de ação de acordo com as normas da Política Nacional de Habitação”, explica o coordenador do CAAP, Leonardo Pessina.
Dos critérios para aderir ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, Tubarão já cumpriu com duas etapas: a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e da equipe técnica que assessorará em todo o processo.
A elaboração participativa do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS, que seria o terceiro passo, começou em julho deste ano e deve ser concluída em seis meses. Audiências Públicas serão realizadas nas comunidades, com o objetivo de ouvir da população e entidades interessadas as necessidades habitacionais e sugestões para elaboração do plano.
O lançamento oficial do processo de elaboração do PLHIS está marcado para o dia 10 deste mês.
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